Termos de Uso

A Fretiq é uma plataforma digital de conexão entre Contratantes (pessoas ou empresas que precisam de transporte) e Transportadores (motoristas autônomos e transportadoras).

Atuamos exclusivamente como intermediária tecnológica: nossa função é facilitar o encontro entre as partes, disponibilizar ferramentas de cadastro, perfil e contato, e garantir a segurança dos dados dos usuários.

A Fretiq não é transportadora, não executa serviços de transporte, não define valores de frete, não cobra comissão sobre negociações e não participa dos acordos firmados entre usuários.

• Ter no mínimo 18 anos de idade
• Possuir CPF ou CNPJ válido e ativo na Receita Federal
• Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
• Para motoristas: possuir CNH válida para a categoria do veículo utilizado
• Não ter sido banido anteriormente da plataforma

Para utilizar a plataforma, você deve:

• Fornecer CPF e data de nascimento para verificação junto à Receita Federal
• Verificar seu número de celular via código SMS
• Para motoristas e transportadoras: informar dados do veículo e CNH do condutor

A Fretiq se reserva o direito de recusar ou cancelar cadastros que apresentem informações falsas ou inconsistentes.

• Descrever corretamente a carga (tipo, peso, dimensões, fragilidade)
• Não solicitar transporte de cargas ilegais, perigosas sem declaração, ou proibidas por lei
• Estar disponível nos horários acordados com o transportador
• Negociar e pagar diretamente ao transportador conforme combinado entre as partes
• Tratar o transportador com respeito

• Possuir documentação do veículo regularizada (CRLV, seguro)
• Manter CNH válida para a categoria do serviço prestado
• Cumprir os prazos e condições acordados diretamente com o contratante
• Zelar pela integridade da carga durante o transporte
• Comunicar imediatamente qualquer incidente ao contratante
• Manter dados e disponibilidade atualizados na plataforma

O acesso completo à plataforma para transportadores é por assinatura mensal, de acordo com o tipo de veículo:

Pagamentos de assinatura são processados pelo Mercado Pago. A Fretiq não armazena dados de cartão de crédito.

Não há cobrança de comissão sobre fretes ou negociações realizadas pela plataforma. O contratante e o transportador negociam e acertam o pagamento diretamente entre si.

A Fretiq NÃO é responsável por:

• Avarias, extravios ou furtos de carga durante o transporte
• Descumprimento de acordos negociados entre as partes
• Acidentes ou incidentes durante a execução do serviço
• Valores cobrados ou pagos fora da plataforma
• Indisponibilidade temporária do sistema por manutenção ou falhas técnicas

O contrato de transporte é firmado exclusivamente entre contratante e transportador. A Fretiq atua apenas como facilitadora do contato inicial.

É proibido na plataforma:

• Fornecer informações falsas de identidade, veículo ou carga
• Assédio, discriminação ou ameaças a outros usuários
• Manipulação de avaliações
• Uso da plataforma para atividades ilegais
• Divulgar dados de outros usuários fora do contexto do serviço contratado

Violações resultam em suspensão ou banimento permanente da conta.

Após cada frete, contratantes e transportadores podem avaliar a experiência. As avaliações são públicas e contribuem para a reputação do perfil. Avaliações falsas ou de má-fé serão removidas.

A Fretiq pode suspender ou encerrar contas a qualquer momento em caso de violação destes termos, atividade suspeita ou fraude.

Estes termos podem ser atualizados. Notificaremos usuários ativos por e-mail com 15 dias de antecedência. O uso continuado da plataforma após a vigência das alterações constitui aceitação dos novos termos.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Para resolução de conflitos, fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Para dúvidas sobre estes Termos:
E-mail: sac@fretiq.com.br
Prazo de resposta: até 5 dias úteis